Na sessão ordinária realizada nessa segunda-feira, 11, os vereadores aprovaram cinco projetos de lei.

No início da sessão, os edis realizaram a entrega de Moção de Louvor a Sadi Luiz Magnabosco pelos 43 anos de profissão, sendo 27 exercidos no Município. A Moção nº 11/2023, de autoria do vereador Maximino Malabarba foi aprovada na sessão ordinária do dia 28 de agosto.

O homenageado é natural de Tucunduva, e ainda criança começou a auxiliar o pai Selvino, na sua Sapataria. Para o proponente, essa profissão pode ser considerada uma arte, muito antiga e que sobrevive através dos séculos, sendo transmitida de geração à geração, devendo ser incentivada, reconhecida e valorizada.

O Projeto de Lei nº 16 autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente e sob regime emergencial, um Auxiliar Geral de Escola com carga horária de 40 horas semanais, em função de pedido de exoneração de servidora.

O Projeto de Lei nº 17 autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente e sob regime emergencial, dois Técnicos em Enfermagem com carga horária de 40 horas semanais. Essas contratações se fazem necessárias devido a aposentadoria de servidoras.

Três projetos de lei foram incluídos na Ordem do Dia, a pedido dos vereadores Cleber Cohsul e Lucilene Marchi.

O Projeto de Lei nº 15, de autoria de todos os vereadores, altera dispositivos da Lei nº 4.147/2023, que restringe a altura de edificações em partes dos bairros Bela Vista e Aurora. A matéria propõe manter a restrição para as novas edificações (altura máxima de sete metros e/ou dois pavimentos), na rua Princesa Isabel, no trecho entre as ruas Humberto Accorsi e Simões Lopes Neto, porém apenas no lado que pertence ao Bairro Bela Vista. Já na rua Ildo Meneghetti, do início localizado no lado Norte até a rua Princesa Isabel, a restrição deve ser considerada em ambos os lados.

O Projeto de Lei n° 23 autoriza o Poder Executivo a realizar Convênio com o Município de Gravataí objetivando receber em cedência servidora, que deverá desempenhar as atribuições do cargo em comissão de Comandante da Guarda Civil Municipal. Já o Projeto de Lei n° 25, autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente e sob regime emergencial, dois psicólogos.

Uso da tribuna

O vereador Valmor da Rocha defendeu a criação de um berçário municipal no 2° Distrito, para atender famílias da região.

Ressaltou indicação que pede uma solução para a drenagem de água na Rua Adolfo Cará. Reforçou a indicação que pede reposicionamento da faixa de segurança na esquina entre as ruas Assis Brasil e Maurício Cardoso.

O vereador Enio Grolli falou sobre a reportagem do jornal Contexto que tratava da instalação de torre de telefonia móvel em Arcoverde com relatos de que em alguns locais o sinal não funciona.

Defendeu que se a instalação tivesse sido realizada na área do Distrito Industrial, de propriedade do Município, o sinal seria mais abrangente, porém afirma que o Executivo não aceitou isso, pois precisava fazer um convênio.

O vereador Jair Paulo Sauthier relatou que participou de reunião na ACI para realizar um levantamento acerca das necessidades do Município junto a RGE, dizendo que as demandas foram entregues na sede da empresa em Bento Gonçalves. Também falou sobre as manutenções realizadas nas estradas do interior.

A vereadora Regiane Cavalli Casagrande falou sobre a inclusão de projetos na Ordem do Dia durante as sessões. Disse que o Projeto de Lei n° 21 foi incluído na Ordem do Dia na sessão da semana passada, como decisão soberana do Plenário. Porém, o projeto não tinha parecer jurídico. Defendeu que isso deve ser evitado para que não sejam aprovados projetos com erros.

Comentou que o Projeto de Lei n° 25, que trata de contratação de psicólogos, foi protocolado na Casa na quinta-feira passada, 7 de março, sendo que a contratação foi solicitada pela Secretária da Saúde ainda no dia 8 de janeiro.

Também comentou acerca do combate à dengue e sobre situações de assédio moral na Administração Pública Municipal.

O vereador Luciano Baroni falou acerca do assédio moral sofrido pelos servidores públicos do Município por parte da Administração Municipal.

Explanou sobre o Projeto de Lei nº 15, de autoria dos vereadores, explicando quer realiza uma correção na Lei nº 4.147/2023, que restringe a altura de edificações em partes dos bairros Bela Vista e Aurora.

Citou questionamentos realizados pela Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário ao Executivo, acerca do Projeto de Lei n° 18, que trata da abertura de crédito no Orçamento para a aquisição da sede da ACI para cedência aos Bombeiros Voluntários e Samu.

A vereadora Lucilene Marchi tratou sobre o ambiente de trabalho na Administração Municipal e as situações de assédio moral sofridas pelos servidores públicos municipais.

Falou sobre a contratação de psicólogos para atuação no CEMAPS, encaminhada pelo Projeto de Lei nº 25, mencionando que a justificativa do projeto é de que há demanda represada, ao contrário do que foi afirmado pela Coordenadora do CEMAPS, de que não haveria filas para esse serviço.

Pediu a realização de ações para combater o assédio moral no trabalho público, como a criação de canal para ouvir o relato dos servidores. Defendeu a necessidade de pessoas preparadas para liderar com respeito, urbanidade e humanidade.

O vereador Felipe Xavier falou sobre o comunicado emitido pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município, que solicita ao Executivo esclarecimentos e tomada de providências acerca da notícia envolvendo a tentativa de suicídio de servidora pública, supostamente motiva por razões ligadas a sua atividade profissional.

Afirmou que é grave o que vem acontecendo com os servidores do Município, perseguições, exonerações e aposentaria compulsória, etc. Pediu que os servidores se manifestem e defende a abertura de CPI para investigar essa questão. Defende a valorização do servidor público.

O vereador Cleber Cohsul criticou fala dos vereadores acerca de que existiria perseguições a servidores. Criticou também a explanação do vereador Enio Grolli na tribuna acerca da antena de telefonia móvel em Arcoverde.

Falou sobre as obras de manutenção e troca de encanamento na rua Cristóvão Colombo, na Av. Presidente Kennedy e na Av. Padre Pedro Piccoli em Arcoverde.

Explanou sobre eventos realizados pelo Município em alusão ao Mês da Mulher. 

Assista ao vídeo da sessão aqui.

Acesse a pauta da sessão.

Texto e fotos: Denise Zwirtes/Assessoria Legislativa.