Os vereadores barbosenses aprovaram um projeto de lei, três pedidos de informações e um requerimento na sessão ordinária realizada nessa segunda-feira, 04.

O Pedido de Informações nº 4/2024 realiza questionamentos ao Executivo com relação aos critérios de zoneamento para matrícula escolar. Dessa forma, a proponente Lucilene Marchi, solicita qual a divisão por bairro/localidade corresponde a cada escola e pergunta se pode ser realizada matrícula em escola não pertencente ao zoneamento, caso haja vagas e ainda se há restrição legal para o transporte de alunos matriculados em escola fora do seu zoneamento, se houver lugares vagos em veículo que realiza o roteiro.

Através do Pedido de Informações nº 5, o vereador Luciano Baroni, tem como objetivo obter esclarecimentos com relação a decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE-RS nº 19197-02.00/20-0, que trata de apontamentos do TCE em função de irregularidades em obra de asfaltamento realizada entre 2018 e 2019, em estrada da comunidade de São Luiz.

O proponente questiona o valor devido pela empresa condenada pela decisão mencionada e pergunta a quem esse valor deve ser pago. Além disso, é questionado se a empresa condenada venceu alguma licitação e foi contratada para prestar serviço à atual administração.

Para o proponente, é necessário um esclarecimento sobre as sanções impostas pelo TCE-RS em relação ao processo mencionado.

Já o Pedido de Informações nº 6/2024, da vereadora Lucilene Marchi, questiona o número médio de alunos em cada sala de aula, nas escolas da rede municipal de educação infantil e no berçário municipal.

Além disso, são solicitados esclarecimentos acerca de quantos alunos do berçário são atendidos por cada monitor e se há mais de um monitor disponível. Também é questionada a frequência na distribuição de EPIs aos servidores, como luvas para a realização da troca de fraldas.

Esses pedidos de informações serão encaminhados ao Executivo, que terá o prazo de 30 dias para responder.

Na sequência, os edis aprovaram o Requerimento nº 1/2024, autorizando o deslocamento dos vereadores Valmor da Rocha e Jair Paulo Sauthier para Brasília entre 19 a 22 de março ou entre 02 e 05 de abril. Os edis devem realizar visitas a Deputados Federais e Ministérios, com o objetivo de tratar de assuntos de interesse do município.

Por último, os edis aprovaram o Projeto de Lei nº 21/2024, que foi incluído na Ordem do Dia a requerimento do Líder de Governo, Cleber Cohsul. A matéria autoriza o Município a firmar Termo de Comodato de micro-ônibus à APAE de Carlos Barbosa. O veículo, que tem capacidade para 21 passageiros, foi adquirido pelo Município para que a entidade realize o transporte de seus alunos e em contrapartida social, transporte alunos residentes do município, que integram a rede municipal de ensino.

Prefeito realizará prestação de contas na Câmara

O Prefeito Everson Kirch estará na Câmara de Vereadores na sessão ordinária do dia 25 de março, para a prestação de contas do exercício anterior. Essa visita ocorre em atendimento ao que estabelece o art. 220 do Regimento Interno, e o inciso XXIV do art. 69 da Lei Orgânica.

Anualmente, no mês de março, o Prefeito comparece ao Legislativo, momento em que realiza a prestação de contas referente ao exercício anterior e apresenta a situação atual do Município, bem como os planos de Governo.

Na oportunidade, o Prefeito terá uma hora disponível para sua explanação. Após o término, poderá ser questionado pelos vereadores, que terão o prazo de três minutos, com direito a réplica de dois minutos para suas explanações. A cada interpelação, o Prefeito terá o direito de responder pelo tempo de cinco minutos.

Assista ao vídeo da sessão aqui.

Acesse a pauta da sessão.

Texto e fotos: Denise Zwirtes/Assessoria Legislativa.