Durante a sessão ordinária realizada na noite dessa segunda-feira, 18, os edis aprovaram três projetos de lei e dois pedidos de informações.
O Projeto de Lei nº 19 altera e inclui dispositivo na Lei Municipal nº 4.215/2023, que autoriza o Município a firmar Termo de Colaboração com entidade/associação sem fins lucrativos com vista à realização conjunta do Festiqueijo 2024, Vila das Etnias, Eventos Paralelos e Festiqueijo dos Idosos.
Dessa forma, fica incluído na lei o período exato em que deve ocorrer o Festival: de 27 de junho a 28 de julho; suprime do texto que a abertura do Festival será realizada em Porto Alegre e acrescenta que os pagamentos aos fornecedores poderão ser realizados por crédito em conta, pix ou boleto. Além disso, confirma que o Festiqueijo dos Idosos será executado pela entidade em conjunto com a diretoria voluntária, com a utilização de recursos próprios do Festiqueijo 2024.
O Projeto de Lei nº 20 autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente e sob regime emergencial, dois Operadores de Máquinas com carga horária semanal de 44 horas. As contratações se fazem necessárias devido a aposentadoria de servidor e em função do pedido de exoneração de outro servidor.
O Projeto de Lei nº 22 autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente e sob regime emergencial, um Monitor de Creche com carga horária de 40 horas semanais e um Professor de Inglês com a carga horária de 10 horas semanais.
O Pedido de Informação nº 7 faz questionamentos com relação ao replantio de gramado em frente ao Palco da Estação e demais melhorias no local. Dessa forma, o proponente, vereador Luciano Baroni, solicita o nome da empresa responsável pela realização dos serviços, bem como o valor a ser pago e questiona se foi realizada licitação para a contratação da empresa ou se foi adotado outro procedimento.
Através do Pedido de Informação nº 8, a Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente solicita ao Executivo esclarecimentos sobre questão envolvendo servidora municipal lotada na Secretaria Municipal de Saúde, que atualmente se encontra afastada em virtude de estar hospitalizada em estado grave, e possíveis casos de aposentadorias por invalidez de servidores municipais.
Esses pedidos de informações devem ser respondidos no prazo de 30 dias.
Vereador propõe denominação de Rótula
Através do Projeto de Lei nº 27, o vereado Enio Grolli, propõe a denominação da rótula localizada na Av. Padre Pedro Piccoli, ligação com a Rua Ernesto Tomazel, na comunidade de Arcoverde, como “Rótula Edelcir Comachio”.
Essa proposta visa homenagear a memória e o legado desse cidadão exemplar, que dedicou sua vida ao desenvolvimento e bem-estar da referida comunidade.
Edelcir Comachio era natural de Veranópolis e residia no Município, na comunidade de Arcoverde, desde 1979.
O homenageado foi motorista de caminhão e empresário e contribuiu significativamente para diversas iniciativas na comunidade de Arcoverde. Dentre suas notáveis realizações, destaca-se o auxílio na construção do Capitel de São Cristóvão, símbolo de proteção aos motoristas, e na fundação da Associação dos Motoristas do Distrito de Arcoverde.
Infelizmente, Edelcir Comachio faleceu em um trágico acidente de caminhão no ano de 2022, deixando um vazio na comunidade que merece ser preenchido por meio dessa justa homenagem.
Uso da tribuna
O vereador Jair Paulo Sauthier tratou da assinatura da ordem de serviço para a obra de asfaltamento na comunidade se Santa Luiza. Falou ainda sobre a troca de lâmpadas LED nas comunidades do interior.
A vereadora Lucilene Marchi reforçou sua indicação que trata da criação do Faltômetro. Comentou a necessidade de um médico pediatra de plantão no Centro de Saúde Municipal. E mencionou a importância dos médicos de plantão poderem realizar/solicitar exames.
O vereador Luciano Baroni ressaltou sua indicação que solicita alterações na calçada pública que fica na Rua Buarque de Macedo esquina com Getúlio Vargas, no lado esquerda no sentido centro-bairro, pois é um local íngreme e que vem causando vários acidentes com pedestres que ali transitam.
Comentou ainda que deve realizar uma indicação que solicita a manutenção em calçada da rua Buarque de Macedo nas proximidades da Escola São Roque.
Tratou sobre o ofício encaminhado pelo Executivo com uma solicitação da APECON, acerca de alteração realizada pelos edis no Plano Diretor. Criticou que a alteração solicitada pela Associação poderia ser realizada diretamente pelo Executivo.
Falou sobre a resposta do Executivo acerca de questionamentos da Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário acerca do Projeto de Lei n° 18, que trata da abertura de crédito para a aquisição do prédio da ACI.
O vereador Cleber Cohsul criticou a prestação de serviços da Corsan no município.
Defendeu que a empresa Giordani providencie a
abertura dos banheiros existentes junto a plataforma da Maria Fumaça
durante todo o dia. Pediu ainda maior segurança no local quando
realizadas manutenções nos trilhos do trem.
Comentou que os arbustos que estão sendo retirados das esquinas nas ruas centrais serão plantados na Av. Raul Giacomoni e que em substituição serão instalados corrimões com floreiras.
O vereador Felipe
Xavier comentou que a cedência dos banheiros da plataforma da Maria
Fumaça faria parte da contrapartida pela doação dos vagões que
foi realizada pelo Município através da Lei nº 3.560/2018.
Criticou e questionou a motivação do Poder Executivo para a aquisição do prédio da ACI.
Comentou que apesar de ter doado terrenos para a construção de imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida, o Governo não fez muito pela Habitação. Defendeu que o valor a ser pago pela aquisição do imóvel da ACI, devia ser investido em projetos habitacionais.
Também tratou sobre o complexo de segurança pública no município, que também poderia contemplar a sede dos Bombeiros e SAMU.
Assista ao vídeo da sessão aqui.
Texto e fotos: Denise Zwirtes/Assessoria Legislativa.
