SAPL

por Administrador publicado 10/01/2018 13h00, última modificação 01/04/2020 11h01
Entenda como funciona o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Criado pelo Programa Interlegis do Senado Federal, o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL tem como objetivos tornar o trabalho da Câmara de Vereadores mais transparente e acessível aos cidadãos.

Disponibilizado gratuitamente para os Legislativos, permite que a população acompanhe a produção legislativa dos parlamentares, a tramitação das matérias legislativas e os resultados das votações. Além disso, você pode consultar os decretos, as portarias e as resoluções do Legislativo, bem como as leis municipais.

O SAPL pode ser acessado através de link, no ícone indicado ao lado direito do site ou através do endereço: sapl.carlosbarbosa.rs.leg.br.

 Ao acessar o sistema você visualiza a seguinte tela inicial:

tela sapl


 Ao navegar pelo menu verifica-se dados sobre:

Mesa Diretora – Confira os parlamentares que fazem parte da Mesa Diretora de cada ano das legislaturas. A Mesa Diretora é responsável pela direção dos trabalhos da Câmara composta por quatro membros: Presidente, Vice-Presidente, 1° Secretário e 2° Secretário. A Mesa é eleita pelos parlamentares e tem mandato de um ano.

Comissões – Consulte as comissões existentes e seus membros. As comissões podem ser permanentes ou temporárias. As Comissões Permanentes são compostas por três membros, para mandato de um ano. As Comissões Temporárias terão a duração limitada ao tempo que lhes for fixado pelas Resoluções que as constituir e podem ser: especiais, de inquérito, de representação ou representativa.

Parlamentares – Consulte os dados e as informações a respeito dos parlamentares por legislatura, inclusive sobre os suplentes que assumiram durante a legislatura (aparecem como não ativos). 

Pauta da Sessão – Consulte a pauta das sessões legislativas. A pauta serve para determinar quais matérias serão apresentadas, discutidas e votada durante cada sessão.

Normas Jurídicas – Consulte a Lei Orgânica, as emendas à Lei Orgânica, decretos legislativos e resoluções, bem como as leis municipais. Podendo inclusive pesquisar por tipo, número, ano, período e inclusive, por termos. Acessando cada norma você pode visualizar e realizar o download de seu texto integral, bem como consultar dados relacionados.

Relatórios – É possível gerar diversos relatórios de acordo com os parâmetros selecionados:

- Matérias em tramitação - Proposições por tipo, autor, ano, status etc.

- Número de matérias legislativas, agrupadas por tipo e autor e ano selecionado.

 Veja quais tipos de relatórios podem ser realizados:

baixar relatórios


Matérias Legislativas – Consulte projetos de lei, indicações, pedidos de informações, moções, emendas, projetos de decreto legislativo, indicações de projeto de lei, projetos de emenda a lei orgânica, projetos de resolução, atas das sessões e requerimentos.

Podendo inclusive pesquisar as matérias por tipo, número, ano, período, autor, assunto e status.

pesquisar matéria


No resultado da pesquisa você pode acessar cada matéria para mais detalhes. Porém, nesta tela já é possível abrir o texto da matéria, verificar a última tramitação e a situação atual. 


resultado pesquisa


Acessando cada matéria você pode visualizar e realizar o download de seu texto integral. Além disso, é possível navegar pelo menu, para consultar autor, documentos acessórios (parecer jurídico, parecer e ata das comissões, impacto orçamentário), verificar tramitações, entre outras opções.


projeto de lei

 

Se a matéria ainda estiver em tramitação você pode cadastrar seu e-mail para receber informações assim que houver mudança em sua tramitação. Você pode fazer isso clicando na opção> Acompanhar a matéria. 

Todas as pesquisas e relatórios, podem ser impressos ou gravados em PDF.

acompanhar matéria

Depois basta cadastrar o e-mail. 

registrar e-mail


Sessão Plenária – Consulta das sessões plenárias. Acessando a cada sessão você pode verificar a presença dos parlamentares, as matérias que foram apresentadas e o resultado das votações. Inclusive, é possível obter acesso aos áudios e vídeos das sessões.

 pesquisar sessão

Ao acessar uma sessão e clicando no menu Resumo é possível visualizar o resumo da sessão, com a presença dos vereadores, as matérias que estiveram em pauta e o resultado das votações. Além disso, o resumo pode ser gravado ou impressos em PDF.

exemplo de sessão

 

resultado da votação

Aqui é possível verificar o voto de cada vereador a cada uma das matérias em votação. 

voto por vereador

 

Todo o processo legislativo pode ser acompanhado por essa plataforma, em caso de dúvidas ligue para 054 3461.1048 e solicite o auxílio dos servidores.