Ouvidoria

A Ouvidoria Legislativa é um canal de comunicação entre o Poder Legislativo e a sociedade, estimulando a participação do cidadão no controle e avaliação da prestação dos serviços públicos. 

Através da Ouvidoria, os cidadãos podem registrar suas reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios, desde que relacionados ao funcionamento da Câmara de Vereadores, contribuindo para a construção e o fortalecimento da democracia, com ética e transparência. 

No Legislativo barbosense a Ouvidoria foi criada pela Resolução n° 10, de 31 de maio de 2017, regulamentando seu funcionamento e a tramitação das reivindicações. O prazo previsto para respostas é de 15 dias a contar do recebimento da demanda, caso necessite de encaminhamento ou respostas de outros órgãos o prazo passa a ser de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período dependendo da complexidade do assunto.