Transparência
Licitações
Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação e contratos da Casa Legislativa.
Uso do veículo
Relação de utilização do veículo oficial. Com a cedência do veículo anteriormente utilizado pela Câmara de Vereadores, para a Brigada Militar, o transporte de vereadores e servidores, quando necessário, será realizado por empresas contratadas. As empresas passaram pela licitação modalidade Chamamento Público nº 003/2017. Informações e documentos sobre o processo podem ser conferidos nos menus Licitações e Contratos.
Recursos Humanos
Vencimentos, cargos, padrão remunerativo e outras informações sobre servidores e contratados da Casa Legislativa.
Contas Públicas
Relatórios de Gestão Fiscal, Demonstrativo dos Limites - RGF e Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE, SISTN, Balancetes de Despesa, Procedimentos Contábeis.
SIC
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Ouvidoria
Ouvidoria, canal de comunicação entre os cidadãos e o Poder Legislativo, que recebe suas demandas, permitindo seu acompanhamento e pesquisas.
Dados Abertos
Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.
Ações do documento