SIC

por Administrador publicado 03/07/2017 08h19, última modificação 26/12/2019 15h43
Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), que controla as demandas dos cidadãos à Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisas. Ao SIC cabe o atendimento e a orientação da população quanto ao acesso à informação, a disponibilização de informação quanto a tramitação de documentos, o protocolo de documentos e requerimentos de acesso a informações. No âmbito municipal o acesso à informação é regulamentado pela Lei n° 2.769/2012, e através do Decreto Legislativo nº 01/2012, o Poder Legislativo passa a ser parte integrante do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, objeto desta Lei Municipal. As informações solicitadas ao SIC devem ser disponibilizadas de imediato, no entanto, quando não for possível o órgão terá o prazo de até 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias. É importante que os dados de contato sejam preenchidos corretamente para que as informações solicitadas possam ser encaminhadas ao requerente. Além do requerimento online, você pode solicitar informações através do fone 054 3461-1048, do e-mail sic@carlosbarbosa.rs.leg.br ou presencialmente no endereço da Câmara de Vereadores. NÃO HÁ RELATÓRIOS, POIS ATÉ MOMENTO NENHUM PEDIDO DE INFORMAÇÕES FOI REGISTRADO.

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