Na sessão ordinária realizada na noite dessa segunda-feira, 06, os vereadores barbosenses aprovaram uma matéria legislativa.

Durante a sessão, a suplente Jessica Dalcin Andrioli assumiu cadeira em substituição ao vereador Luciano Baroni, que estará em licença particular até 20 de novembro. Jéssica é a segunda suplente do MDB e recebeu 342 votos no último pleito.

Além disso, os vereadores realizaram a entrega de uma Moção de Louvor a farmacêutica barbosense Camila Schafer Rojas, pela conquista do primeiro lugar na categoria de artigo científico no prêmio SBRAFH RBFHSS (Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde) de divulgação científica 2023. Essa premiação ocorreu durante o XIV Congresso Brasileiro de Farmácia Hospitalar, considerado o maior congresso de farmácia hospitalar da América Latina, em Gramado/RS no período de 1º a 3 de junho.

Essa moção, de proposição da vereadora Regiane Cavalli Casagrande havia sido aprovada no dia 19 de junho.

Em seguida, o Pedido de Informações nº 27, da vereadora Regiane Cavalli Casagrande, foi aprovado e tem como objetivo obter esclarecimentos acerca das medidas tomadas em relação a denúncia da presença de fezes de rato nas cestas básicas distribuídas pela Assistência Social às famílias em situação de vulnerabilidade social do município.

Segundo a proponente, é necessário buscar informações mais claras relacionadas a essa denúncia, informação inclusive já confirmada em Tribuna realizada pelo vereador Valmor da Rocha, na sessão ordinária do dia 30 de outubro de 2023.

Esse pedido será encaminhado ao Poder Executivo, que deve responder em 30 dias.

Prefeito vetou Projeto de Lei de iniciativa do Legislativo

A mensagem de Veto ao Projeto de Lei nº 100/2023, encaminhada pelo Prefeito Everson Kirch, foi recebida no dia 1º de novembro.

O Projeto de Lei nº 100/2023, de proposição do vereador Luciano Baroni, foi aprovado pela maioria dos edis no dia 23 de outubro e pretendia autorizar o Município a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Estado do Rio Grande do Sul, com a interveniência da Delegacia de Polícia Civil de Carlos Barbosa, visando o fornecimento de acesso a dados cadastrais das áreas de educação, saúde, assistência social, bem como de georreferenciamento.

Segundo a mensagem de Veto, em que pese o Executivo seja favorável com o compartilhamento de dados com a autoridade policial, o Projeto é inconstitucional em decorrência de vício de origem, pois a regulamentação dessa matéria seria de prerrogativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo. O veto está sob análise dos edis e deve ser apreciado dentro de 30 dias após o seu recebimento, podendo ser aprovado ou rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos membros da Câmara.

Contas do Prefeito Municipal de 2021

A Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário encaminhou ao Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2023, que aprova as contas do Prefeito Municipal do exercício de 2021. Esse projeto deve ser apreciado em breve.

Uso da tribuna

A vereadora Regiane Cavalli Casagrande comentou as propostas do Plano de Governo do Prefeito Everson Kirch que ainda não foram executadas.

Ressaltou sua Indicação nº 85, que solicita o pagamento de adicional de insalubridade para a categoria funcional de assistente social.

Mencionou que árvores estão sendo perfuradas na área central para a colocação de luzes de Natal, o que seria um crime ambiental.

O vereador Adair Zilio mencionou a obra de asfaltamento de estrada do Cinco Baixo até a ponte do Nicolini.

Comentou o recebimento de emenda parlamentar do deputado Afonso Hamm a ser destinada ao Hospital São Roque no valor de 100 mil reais. Também citou outras emendas encaminhadas pelo deputado nesta legislatura.

Mencionou as palestras que serão realizadas na comunidade de Arcoverde sobre o Novembro Azul, comentando a importância do homem cuidar de sua saúde.

O vereador Felipe Xavier falou sobre a resposta do Pedido de Informações nº 21 acerca do Pregão Eletrônico n° 99, que trata da contratação de novo software de gestão pública municipal
Mencionou que há lixo depositado na área de propriedade do Município, próxima a Estação de Tratamento de Esgoto, inclusive invadindo a Área de Preservação Permanente ali existente. Afirmou que isso é um crime ambiental e pediu providências.

Comentou a situação em que ocorreu a entrega de cestas básicas com fezes de rato, fazendo questionamentos acerca de empresa licitada para a realização desse serviço.

O vereador Cleber Cohsul disse que lhe informaram que o local mencionado pelo vereador Felipe, está recebendo limpezas regulares e que o lixo não está na Área de Preservação Permanente. Comentou que a licitação para a instalação de sinaleira no município, como teste, será refeita.

Falou sobre a licitação para contratação de novo software de gestão para a Prefeitura.

Mencionou a Campanha de arrecadação de brinquedos novos na Secretaria de Assistência Social, que serão destinados ao Instituto de Câncer Infantil de Porto Alegre.

Explanou sobre o asfaltamento da rua 15 de novembro e da rua Buarque de Macedo, onde a pintura está sendo finalizada.

Citou que foi assinado o contrato com a empresa que será responsável pela obra de escadaria do bairro Planalto.

Mencionou o número de mudas de flores e árvores plantadas em ruas e obras.

Assista aqui a sessão.

Acesse aqui a pauta da sessão e consulte as proposições apresentadas.

Texto: Denise Zwirtes/Assessora Legislativa.