Na sessão ordinária de ontem, 3 de novembro, apenas uma matéria legislativa foi aprovada pelo legislativo barbosense. Duas delas foram rejeitadas e um projeto de lei teve pedido de vista.
O Projeto de Lei nº 147/2025 foi aprovado e autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2025 em favor da Secretaria da Assistência Social e Habitação.
Já o Projeto de Lei nº 143/2025, teve Pedido de Vista solicitado pelo vereador Denir Gedoz e aprovado por unanimidade pelo legislativo. O projeto altera as Leis Municipais nº 682/1990, nº 4.004/2022, nº 3.179/2015 e nº 4.198/2023, que tratam, sucessivamente, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, da lei que institui a Guarda Civil Municipal e da avaliação do Estágio Probatório.
A Emenda nº 2/2025 foi rejeitada - De autoria da vereadora Maria Rosalia Freitag Cousseau, a Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n.º 143 buscava retirar do projeto proposto, incisos que incluem no art. 126 do Regime Jurídico deveres aos servidores municipais.
Também de elaboração da vereadora Rosalia, a Representação nº 1/2025 foi reprovada. Ela solicitava representação por conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar em face do vereador Cleber Cohsul para instaurar processo na Comissão de Ética Parlamentar.
