Os edis aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução nº 03/2026 – Que dispõe sobre a instauração de Processo Disciplinar no âmbito da Comissão de Ética Parlamentar.
Além disso o Legislativo Barbosense aprovou o Projeto de Lei nº 47/2026 –Que autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2026, Lei Municipal nº 4.495, de 25 de novembro de 2025, em favor da Secretaria da Saúde, necessária para inclusão de dotação orçamentária, para permitir o devido processo legal de empenho e pagamento de bloqueio judicial, a pessoa física, paciente usuário dos serviços do SUS Municipal.
