Leis

por Interlegis — última modificação 14/03/2017 20h00
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.

Regimento Interno

O Regimento Interno rege o funcionamento da Casa Legislativa e do Processo Legislativo.

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Código de Ética Parlamentar

Dispõe sobre os princípios éticos que devem reger a conduta dos que exercem mandato popular.

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Lei Orgânica Municipal

Lei Orgânica do Município atualizada em 19 de dezembro de 2016.

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Legislação Municipal

Legislação do Município de Carlos Barbosa

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Legislação Estadual

Link para o acervo de normas jurídicas do Estado.

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Legislação Federal

Link para o acervo de normas jurídicas da República.

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Pesquisar no LexML

Link para a pesquisa LexML na legislação dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).

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