Vereadores sugerem vigilante 24 horas nas agências bancárias

por Assessoria Legislativa publicado 08/08/2017 10h50, última modificação 09/08/2017 14h33
Com a obrigatoriedade bancos teriam que disponibilizar vigilância 24 horas inclusive nos finais de semana e feriados. No entanto, sugestão necessita ser acatada pelo Chefe do Executivo para que se torne projeto de lei.
Vereadores sugerem vigilante 24 horas nas agências bancárias

Vereadores proponentes

Projeto que obriga as agências bancárias a contratarem vigilância armada 24 horas junto aos terminais de caixas eletrônicos é sugerido pelos vereadores Enio Grolli e Valmor da Rocha.

A Indicação de Projeto de Lei nº 19/2017 apresentada durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (07), prevê que as agências devem disponibilizar vigilante durante todo dia, inclusive nos feriados e finais de semana. Os vigilantes devem dispor de colete a prova de bala, possuir meios de comunicação com os órgãos de segurança, botão de pânico conectado a Brigada Militar e que acione sirene ao lado externo do banco.

Projeto semelhante foi aprovado em julho, deste ano, pela Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves e em algumas cidades gaúchas como Caxias do Sul, Porto Alegre, Pelotas e Santa Cruz do Sul a lei já está em vigor.

Para os vereadores proponentes o serviço de vigilância contratado pelas agências bancárias, somente durante o horário de expediente, presa pela segurança dos funcionários, ficando os usuários dos caixas eletrônicos desprotegidos após este horário.

Valmor da Rocha destacou o uso do botão de pânico que seria acionado pelo vigilante, comunicando a Brigada Militar ao suspeitar de algum sinistro. Da Rocha acredita que a medida irá gerar sensação de segurança a quem transitar no entorno das agências bancarias.

Um dos proponentes, Enio Grolli, coloca que a falta de vigilância depois do horário de expediente gera insegurança por parte dos usuários, porém a existência de vigilância armada 24 horas inibe a ação de criminosos.

O vereador Fabio Dolzan afirma que ao realizar essa indicação se admite a falha do governo do Estado na área de segurança, mas acredita que o município deve fazer o que for possível para contribuir. Para Dolzan, a lei não vai resolver o problema de insegurança, pois falta aparelhamento e efetivo na Polícia Militar, mas concorda que vai inibir a atuação de assaltantes.

O vereador Alef Assolini acredita que além de trazer a responsabilidade da segurança ao município, com essa obrigatoriedade, estaria envolvendo a iniciativa privada, o que pode abrir precedentes mais tarde.

Luciano Baroni acredita que o Executivo deve analisar muito bem essa indicação e chama atenção para o fato de que possivelmente os custos com a vigilância seriam transferidos aos clientes.

A sugestão prevê que caso se torne projeto de lei e posteriormente lei, as agências que não cumprirem com o disposto podem der multadas e até mesmo interditadas.

A indicação foi encaminhada ao Executivo, que deverá analisar a possibilidade de retorná-la a Câmara como projeto de lei.

Errata: Somente os vereadores Enio Grolli e Valmor da Rocha assinaram a proposição, anteriormente constava o nome do vereador Fabio Dolzan como proponente.