Vereadores aprovaram três matérias em sessão extraordinária

por Assessoria Legislativa publicado 24/12/2021 11h10, última modificação 24/12/2021 11h14
Vereadores aprovaram três matérias em sessão extraordinária

sessão extraordinária 23.12

Durante sessão extraordinária realizada na noite de ontem, 23, os vereadores aprovaram três projetos de lei.

O Projeto de Lei nº 110/2021 autoriza Termo de Cooperação entre os municípios de Carlos Barbosa e Farroupilha, a fim de viabilizar cirurgias de caráter eletivo na especialidade de Traumatologia/Ortopedia de Alta Complexidade.

O Município já possui convênio com Farroupilha, através da Lei Municipal nº 3.721/2019, autorizando o repasse mensal do valor correspondente a 10 cirurgias eletivas anuais e o atendimento às urgências e emergências em Traumatologia/Ortopedia de Alta Complexidade. Porém, como esses valores se referem à regulação SUS e o aporte realizado pelo Governo Federal para o custeio dessas cirurgias tem sido insuficiente para o atendimento da demanda apresentada, o presente projeto visa a complementação e, consequentemente, o aumento de cirurgias prestadas pelo Hospital Beneficente São Carlos.

O Projeto de Lei nº 111/2021 cria dois cargos de provimento efetivo na categoria funcional de Técnico em Enfermagem com carga horária de 40 horas semanais. Além disso, extingue, no momento de sua vacância, o cargo de provimento efetivo na categoria funcional de Auxiliar de Enfermagem.

Nos últimos meses, devido ao grande número de procedimentos realizados, principalmente pelas campanhas de vacinação, foi necessário realizar diversas contratações emergenciais. Assim, os cargos foram criados considerando-se que o volume de trabalho será perene.

O Projeto de Lei nº 112/2021 altera o art. 2 da Lei Municipal nº 3.924/2021, que autoriza o Executivo a contratar temporariamente e sob regime emergencial um Fiscal Sanitarista e de Meio Ambiente.

Dessa forma, há a possibilidade do profissional atuar na forma de revezamento entre a Secretaria da Saúde e de Projetos Públicos e Meio Ambiente.

Assista aqui a sessão.

Texto e foto: Denise Zwirtes/Assessora Legislativa.