Última sessão ordinária do ano terá entrega de moção e eleição da Mesa Diretora 2020

por Assessoria Legislativa publicado 16/12/2019 14h51, última modificação 16/12/2019 14h51
Última sessão ordinária do ano terá entrega de moção e eleição da Mesa Diretora 2020

Fachada da Câmara

Na última sessão ordinária do ano a ser realizada na noite desta segunda, 16, os vereadores devem realizar entrega de Moção de Louvor ao Carlos Barbosa Ximangos e apreciar três emendas e nove projetos de lei.

Além disso, deve ocorrer a eleição da Mesa Diretora para o próximo ano e a escolha da Comissão Representativa para o período de recesso parlamentar, que inicia em 20 de dezembro. A eleição contará com chapa única composta pelos seguintes vereadores: Presidente: Lucilene Marchi; Vice-Presidente: Alef Assolini; 1º Secretário: Mateus Chies Guerra; 2º Secretário: Fabio Dolzan.

Entre os projetos em discussão, sete são advindos do Poder Executivo. Cinco se referem a contratações emergenciais de profissionais da área da educação e os demais tem como objetivo fixar o desconto para pagamento em cota única do IPTU 2020 e autorizar o Município a receber áreas as Empresas Tramontina. 

Dois projetos de lei foram protocolados pelo vereador Valmor da Rocha. O Projeto de Lei nº 97/2019 pretende alterar o art. 78 da Lei nº 757/1991 (Código de Posturas do Município) com o objetivo de aumentar o valor da multa imposta a quem realizar a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Já o Projeto de Lei nº 98/2019, propõe incluir dispositivos no Código de Posturas com o intuito de proibir o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, bem como em vias e logradouros do Município.

A sessão terá início às 18h30 e será transmitida ao vivo pela página da Câmara no Facebook.

Texto: Denise Zwirtes.

Foto: Arquivo.