Sessão Ordinária do dia 24 de Abril

por Assessoria Legislativa publicado 25/04/2017 10h00, última modificação 26/04/2017 10h13
Sessão Ordinária do dia 24 de Abril

Vereadores se reuniram em sessão

Oito projetos estavam em pauta para votação na sessão ordinária realizada na noite de ontem, dia 24 de abril. Os vereadores solicitaram pedido de vistas a dois projetos, que tratam a respeito da alteração do gabarito da rua Presidente Castelo Branco e da alteração de dispositivos da lei que estabelece normas para a exploração do serviço de táxi no município. Sendo assim, os edis poderão analisar os projetos por mais sete dias, prazo que pode ser prorrogado, por igual período, mediante deliberação do Plenário.

Foram aprovados dois Projetos de Lei de contratação emergencial de professor, um para as Séries Iniciais e um de Português.

Outro projeto aprovado cria, três cargos de Agente Administrativo, um de contador e um de procurador.

Também foi aprovado o Projeto de Lei que altera dispositivos da lei, que institui o plano de estímulo ao desenvolvimento agropecuário, acrescentando um auxílio de 30% do investimento na implantação de sistemas de telefonia e internet no interior.

Foi aprovado ainda o Projeto de Lei que altera o Código Tributário Municipal dispondo sobre a instituição da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no Município.

Além disso, o Vereador Luciano Baroni apresentou emenda modificativa ao Projeto de Lei n° 31, que trata a respeito do auxílio-permanência e do auxílio-alimentação dos policiais civis e militares. O projeto previa o desconto da cota mensal de auxílio-alimentação, de forma proporcional, por toda e qualquer falta do serviço. No entanto, a partir da emenda, quando se tratar de afastamento decorrente acidente de trabalho, o servidor receberá o auxílio normalmente. Tanto o projeto de lei, quanto a emenda foram aprovados.

Requerimentos

O Vereador Miguel A. Stanislososki apresentou requerimento solicitando licença particular durante o período de 08 a 23 de maio.

Já os Vereadores Everson Kirch e Valmor da Rocha apresentaram requerimento solicitando a autorização para realização de viagem à Brasília, com saída no dia 23 e retorno no dia 26 de maio. O intuito da viagem é a realização de visitas a Deputados Federais, Senadores Ministérios e demais Departamentos Federais para que, representando a Câmara de Vereadores possam apresentar e discutir a respeito de diversas demandas da comunidade barbosense.

O Vereador Everson Kirch explica que pretendem também, cumprir agenda junto ao DNIT, para tratar de dois temais específicos: a instalação de lombadas eletrônicas no acesso à cidade e a construção de uma rotatória na BR-470, na junção com a Estrada Ângelo Malvessi.

Os requerimentos foram aprovados por unanimidade.

Pedido de Informações

O Vereador Enio Grolli apresentou Pedido de Informações referente ao cumprimento da Lei Municipal 1937/2005, que trata a respeito da obrigatoriedade das agências bancárias do Município colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento em tempo razoável. O pedido questiona como é realizada a fiscalização do cumprimento da lei pelas agências bancárias.

A lei estabelece que o usuário deve ser atendido dentro do prazo de até 15 minutos em dias normais e de até 25 minutos às vésperas e após feriados prolongados, bem como nos dias de vencimento de contas de concessionárias de serviços públicos e de recebimento de tributos. Sabendo que as agências bancárias devem informar as datas em que o tempo de espera pode ser de 25 minutos, o vereador solicita cópia desta informação encaminhada pelas agências.

Além disso, com o intuito de comprovação do tempo de permanência do usuário na unidade bancária, a lei estabelece que uma senha com horário de entrada e saída do estabelecimento, deve ser fornecida. Dessa forma, é questionado se já houve fiscalização para verificar o cumprimento desta obrigatoriedade e se houve alguma autuação.

Por fim o proponente indaga quais agências bancárias não cumprem integralmente a lei e se há previsão para a adequação das mesmas. O proponente explica que o pedido leva em consideração as reclamações dos munícipes, quanto aos atendimentos das agências bancárias, principalmente pelo tempo de espera.

Indicações apresentadas

Indicação nº 115/2017 – Vereadora Maria Rosalia Freitag Cousseau – Instalação de lixeiras de lixo seco e orgânico junto às paradas de ônibus e ao longo das ciclovias do bairro São Paulo e Desvio Machado.

Indicação nº 116/2017 – Vereador Valmor da Rocha – Reposição de calçamento na rua Angela Melere, nas proximidades da rua João Spader, bairro Ponte Seca.

Indicação nº 117/2017 – Vereador Valmor da Rocha – Instalação de quebra-molas e aproximação de faixa de segurança na parada de ônibus existente na rua Buarque de Macedo, próximo do posto do Guerra.

Indicação nº 118/2017 – Vereador Valmor da Rocha – Troca de lâmpadas queimadas na rua São Vendelino, nas proximidades do Minimercado Guzatto, bem como providenciar a limpeza de galhos sob a calçada na rua Veneza, bairro Triângulo.

Indicação nº 119/2017 – Vereador Miguel Alberto Stanislososki – Que o Executivo Municipal providencie a instalação de cerca de proteção ao lado da calçada localizada na rua Buarque de Macedo, sentido centro-bairro, ao lado da Loja Taufer.

Fonte: Assessoria Legislativa