Sessão Ordinária do dia 21 de Agosto

por Assessoria Legislativa publicado 22/08/2017 09h40, última modificação 22/08/2017 10h34
Reunidos na noite de ontem, os vereadores apreciaram três matérias legislativas advindas do Executivo, duas foram aprovadas e a outra recebeu pedido de vistas.
Sessão Ordinária do dia 21 de Agosto

Sessão do dia 21 de Agosto

Os vereadores apreciaram três matérias legislativas na sessão desta segunda-feira (21) todas advindas do Poder Executivo. Além disso, apresentaram cinco indicações solicitando a execução de alguns serviços para melhorias em estradas e comunidades do município.

Também na noite de ontem, Ari O. Battisti, prestou compromisso legal e tomou posse no Legislativo barbosense, assumindo novamente como suplente, em função da licença particular do Vereador Everson Kirch, durante o período de 20 de agosto a 20 de setembro. Ari concorreu pelo PP e é o primeiro suplente da coligação Todos Juntos com Você.

A primeira matéria em votação foi o Projeto de Lei n° 73/2017 que pretende instituir a “Semana Municipal de Prevenção e Atenção ao Uso de Drogas”. Com a aprovação unânime dos vereadores a semana passará a constar no calendário oficial do município. As ações deverão ser realizadas na semana do dia 26 de junho, data que marca o Dia Internacional Contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas.

Dessa forma, atividades preventivas poderão ser desenvolvidas pelas escolas e entidades locais, bem como, pela Câmara de Vereadores e Secretarias do Município. A prevenção, a conscientização e o combate à dependência química provocada por drogas devem ser o foco das ações a serem realizadas.

O Projeto de Lei nº 75/2017, aprovado em seguida, trata da contratação temporária e em regime de urgência, de um Monitor de Creche com carga horária de 40 horas semanais. A contratação ocorre pela necessidade de suprir o afastamento de servidora que ocupará o cargo de diretora na Escola Municipal de Educação Infantil Carinha de Anjo.

Por último esteve em apreciação o Projeto de Lei nº 76/2017, que altera dispositivos da lei nº 1.702/2013, que dispõe sobre a execução de obras e serviços de pavimentação de ruas e outros logradouros. Nos casos em que o contribuinte não possuir condições financeiras para arcar com o total de recursos necessários para a pavimentação, a proposta prevê que o Município faça o serviço, possibilitando que o munícipe realize o pagamento dos custos posteriormente e de forma parcelada.

Poderá ser beneficiado o contribuinte que:

- Possuir renda bruta mensal total de até dois salários-mínimos, em casos em que for casado ou mantiver união estável;

- Possuir até um salário-mínimo e meio em casos em que o contribuinte for separado, viúvo ou solteiro.

- Possuir casa com área de até 70 m², apartamento com até 60 m² ou terreno com área não superior a 450 m².

- Possuir imóvel, tendo o contribuinte idade mínima de 18 anos e filhos menores de 14 anos, sendo a renda bruta de até três salários-mínimos, ou que não possua filhos menos de 14 anos, com renda até um salário-mínimo e meio, que possua somente um imóvel, sendo casa ou apartamento de até 100 m², ou ainda terreno de até 400 m².

Para o Executivo o projeto se faz necessário “tendo em vista que existem no Município várias ruas sem pavimentação e outras parcialmente pavimentadas. Um dos motivos para a persistência de tal situação é a falta, em vários casos, da disponibilidade do montante total de recursos por parte de algumas famílias para executar sua parte do calçamento.” Após a aprovação desta lei mais pontos da cidade poderão receber pavimentação.

Essa matéria recebeu Pedido de Vistas do Vereador Ari O. Battisti, que relatou inconsistências na redação do projeto. O pedido foi aprovado pelos demais edis e permanece sob análise até que se entenda pela sua apreciação.

Os projetos de lei aprovados seguem para a sanção do Prefeito Evando Zibetti.

Indicações apresentadas

Indicação 195/2017 – Vereador Miguel Alberto Stanislososki – Melhorias em frente ao Cemitério e Salão da Comunidade do Sete de Castro, alargamento da estrada, pavimentação asfáltica e construção de ponte.

Indicação 196/2017 – Vereador Miguel Alberto Stanislososki – Instalação de defensa metálica (guard rail) na estrada que dá acesso ao Sete de Castro, nas proximidades da família Bortolini.

Indicação 197/2017 – Vereador Miguel Alberto Stanislososki – Instalação de academia ao ar livre na comunidade de Santo Antônio de Castro.

Indicação 198/2017 – Vereador Miguel Alberto Stanislososki – Roçada, patrolamento e britagem no trecho compreendido entre a Escola de Santa Luiza até a Igreja da comunidade.

Indicação 199/2017 – Vereadora Maria Rosalia Freitag Cousseau – Que o Executivo Municipal tome providências quanto à utilização de Equipamentos de Proteção Individual e uniforme por parte de seus servidores.

Uso da Tribuna

A vereadora Maria Rosalia F. Cousseau se manifestou referente a memória de Getúlio Vargas, que em 24 de agosto de 1954 se suicidou com um tiro no peito. A pedetista afirmou que “há 63 anos um gaúcho deu um tiro no peito e entrou para a história, não como um suicida, mas como um dos maiores estadistas que o Brasil já teve, este estadista é Getúlio Dorneles Vargas”.

Getúlio Vargas nascido em São Borja era advogado e foi Presidente da República por duas vezes de 1930 a 1945 e eleito pelo voto direto entre 1950 e 1954. Para Rosalia, Vargas foi “um trabalhista e um nacionalista, que tinha como objetivo defender a soberania nacional, o direito dos pobres e dos menos favorecidos”.

Rosalia destacou alguns feitos do presidente, como a criação da Petrobras, da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), do Ministério da Saúde e do BNDS, bem como, a instituição do direito ao voto as mulheres.

A vereadora considerou a data importante para a reflexão a respeito “do país que queremos e do objetivo sobre os quais nossos mandatos são construídos”.

Em breve a explanação da vereadora estará disponível em nosso canal no YouTube.

Acesse aqui o álbum de fotos da sessão.