Sessão Ordinária do dia 16 de Dezembro de 2019

por Assessoria Legislativa publicado 17/12/2019 11h40, última modificação 17/12/2019 12h19
Sessão Ordinária do dia 16 de Dezembro de 2019

última sessão de 2019

Na última sessão ordinária do ano realizada na noite desta segunda, 16, os vereadores realizaram entrega de Moção de Louvor ao Carlos Barbosa Ximangos e apreciaram três emendas e nove projetos de lei.

A eleição da Mesa Diretora contou com chapa única composta pelos seguintes vereadores: Presidente: Lucilene Marchi; Vice-Presidente: Alef Assolini; 1º Secretário: Mateus Chies Guerra; 2º Secretário: Fabio Dolzan. A chapa foi eleita com seis votos favoráveis, três brancos e dois nulos.

Os dois primeiros projetos apreciados pelos vereadores eram de autoria do vereador Valmor da Rocha, através de sugestão da comissão mista formada no "Fórum de Segurança Pública: alternativas práticas para a solução de conflitos urbanos", que aconteceu no dia 17 de julho deste ano, da qual o vereador proponente faz parte.

O Projeto de Lei nº 97/2019 que altera o art. 78 da Lei nº 757/1991 (Código de Posturas do Município) foi aprovado com emenda dos vereadores Alef Assolini e Fabio Dolzan. Essa matéria tem como objetivo aumentar o valor da multa imposta a quem realizar a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Dessa forma, a multa prevista anteriormente de 1/2 a 5 URM passa a ser de 10 URM.

Já o Projeto de Lei n° 98/2019, que pretendia proibir o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, vias e logradouros do Município, bem como suas Emendas nº 6 e nº 7 foram rejeitados pela maioria dos vereadores. O texto do projeto original definia a proibição de domingo a quinta, das 22h às 6h; e em sextas, sábados e vésperas de feriados, das 00h às 6h, com exceção dos eventos promovidos ou autorizados pelo Poder Público municipal. O projeto recebeu somente dois votos favoráveis dos vereadores Valmor e Everson.

A Emenda nº 6/2019, de autoria do vereador Valmor definia o horário da proibição da meia-noite às 6h em todos os dias da semana e colocava o prazo de 90 dias para a lei entrar em vigor. Essa emenda recebeu somente três votos favoráveis dos vereadores Valmor, Fabio e Everson. A Emenda nº 7/2019, dos vereadores Denir e Maria Rosalia definia o horário da proibição entre meia-noite e 6h, de segunda a sexta, e entre 2h e 6h em sábados, domingos e feriados, com exceção do dia 1° de janeiro. Além disso, estabelecia que nos primeiros três anos a fiscalização seria somente de caráter educativo. Essa útlima matéria recebeu somente dois votos favoráveis dos vereadores Denir e Maria Rosalia.

Os demais projetos foram aprovados por unanimidade dos vereadores.

O Projeto de Lei nº 133/2019 fixa o desconto para pagamento em cota única do IPTU 2020, e estabelece premiação a contribuintes. O desconto será de 10% e os contribuintes devem concorrer a uma motocicleta 160cc, que será sorteada no dia 25 de setembro de 2020.

A correção dos valores do IPTU de 2020 é realiza por Decreto e se dará pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA, conforme determina a legislação tributária municipal e a correção abrangerá o período de dezembro de 2018 a novembro de 2019. O calendário de datas de pagamento do IPTU será fixado por Decreto. Neste ano, também foi sorteada uma motocicleta e o resultado foi considerado excelente, já que 74% dos cadastros imobiliários tiveram o IPTU pago em cota única. 

O Projeto de Lei nº 134/2019 autoriza o Município de Carlos Barbosa a receber áreas de terras das Empresas Tramontina Teec S/A, Tramontina SA Cutelaria e Tramontina Multi S/A para viabilizar a alteração de traçado da via conforme Projeto de Modernização de um dos acessos e saídas da cidade (trevo), proporcionando melhorias nas questões de trafegabilidade e segurança. Neste sentido, a obra deve seguir Projeto Urbanístico doado pela empresa Tramontina Teec S/A, conforme Lei Municipal n° 30.703/ 2019.

Segundo justificativa o projeto “contempla retorno por baixo de viaduto, situado abaixo da Rodovia BR-470, elidindo, primeiro, o cruzamento pela rodovia citada e, segundo, o acúmulo de veículos quando do aguardo para realizar a referida travessia.” Ao eliminar a necessidade de cruzar a rodovia para acessar a cidade sentido centro, as colisões seriam praticamente eliminadas.

O Projeto de Lei nº 135/2019 autoriza o Executivo a contratar temporariamente, sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 47 professores, conforme lista abaixo:

- 18 Professores de Anos Iniciais com carga horária de até 25h semanais;

- 3 professores com carga horária de até 25h semanais;

- 5 Professores de Inglês com carga horária de até 20h, 15h e 10h semanais;

- 3 Professores de Artes com carga horária de até 15h, 12h e 20h semanais;

- 2 Professor de Ciências com carga horária de até 19h e 20h semanais;

- 5 Professores de Língua Portuguesa com carga horária de até 15h, 17h e 20h semanais;

- 2 Professores de História com carga horária de até 20h semanais;

- 4 Professores de Matemática com carga horária de até 15h e 20h semanais;

- 1 Professor de Educação Física com carga horária de até 18h;

- 2 Professores de Geografia com carga horária de até 15h e 10h semanais.

Essas contratações se fazem necessárias em função de aposentadoria de professores; para suprir professor que estão em função gratificada, em licença maternidade, férias ou licença prêmio; para reforço escolar nas escolas de ensino fundamental; para substituir professores que assumirão a vice-direção da Escola Municipal de Ensino Fundamental de Tempo Integral Governador Leonel de Moura Brizola e o cargo de Supervisão na Secretaria Municipal de Educação; para experimentação nos Anos Iniciais; para substituir de professor que atenderá em sala de recursos; para atender novas turmas devido criação de nova escola e em virtude de não haver banca de concurso válida.

O Projeto de Lei nº 136/2019 autoriza o Executivo a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 96 (noventa e seis) Auxiliares Gerais de Escola com carga horária de 40, 30 e 20 horas semanais. Esses profissionais devem suprir necessidades das escolas de educação; auxiliar alunos com necessidades especiais; atender turmas com alunos excedentes e prestar apoio as escolas municipais de ensino fundamental.

O Projeto de Lei nº 137/2019 autoriza o Executivo a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 37 Professores de Educação Infantil com carga horária de 25 horas semanais. As contratações têm como objetivo substituir professoras que estão em função gratificada, em licença saúde, licença maternidade ou licença prêmio; suprir necessidades temporárias nas escolas devido aumento de carga horária pela abertura de escolas novas e turmas novas nas escolas existentes.

O Projeto de Lei nº 138/2019 autoriza o Executivo a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, 20 (vinte) Monitores de Creche com cargas horárias de 40 e 20 horas semanais. Esses profissionais devem substituir professoras que estão em função gratificada; em virtude de não haver banca de concurso válida; suprir necessidades temporárias nas escolas devido aumento de carga horária pela abertura de escolas novas e turmas novas nas escolas existentes; em substituição de professores em licença saúde ou licença prêmio.

O Projeto de Lei nº 139/2019 autoriza o Executivo a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, dois Inspetores de Alunos, com carga horária de 30 horas semanais cada. As contratações devem suprir necessidade da referida categoria funcional nas escolas do município até homologação e posterior nomeação de servidores aprovados no Concurso Público — Edital n° 01/2019.

Uso da tribuna

Cinco vereadores fizeram o uso da tribuna durante a sessão. Os vereadores Valmor da Rocha, Alef Assolini e Luciano Baroni explanaram sobre o Projeto de Lei nº 98/2019. Já os vereadores Fabio Dolzan e Denir Gedoz trataram sobre a área da saúde.

Comissão Representativa para o período de recesso

Os vereadores definiram ainda a Comissão Representativa para o período de recesso, que inicia em 20 de dezembro. Conforme previsão regimental, art. 76, a comissão deve ser definida na última sessão ordinária do ano.

Constituída por um número ímpar de membros, deve ser composta pelo Presidente da Câmara e por no mínimo mais dois membros indicados pelos líderes de blocos ou bancadas, que devem exercer as funções administrativas do Legislativo. Sendo assim, a comissão será composta pelo  Presidente Luciano Baroni (até 31 de dezembro de 2019); pela Presidente Lucilene Marchi (de 01 a 31 de janeiro de 2020); e os vereadores membros Enio Grolli e Everson Kirch.

Assista aqui a sessão na íntegra.

Acesse aqui o álbum de fotos.

Acesse aqui a pauta da sessão e consulte as proposições apresentadas.

Texto: Denise Zwirtes/Assessora Legislativa.

Fotos: Wiliam Giacomelli/Secretário Administrativo.