Sessão Ordinária do dia 06 de Agosto

por Assessoria Legislativa publicado 07/08/2018 09h00, última modificação 07/08/2018 09h00
Sessão Ordinária do dia 06 de Agosto

Sessão 06 de Agosto

Na sessão ordinária, realizada na noite dessa segunda (06), os vereadores barbosenses apreciaram três matérias legislativas.

Durante o uso da tribuna os vereadores Denir Gedoz e Luciano Baroni explanaram a respeito do Projeto de Lei n° 70/2018 que altera o Código de Obras com o intuito de viabilizar empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida, no bairro Vila Nova. Os parlamentares defenderam a aprovação do projeto.

A primeira matéria a ser apreciada, o Projeto de Lei n° 68/2018, aprovado por unanimidade, autoriza o Executivo a receber em cessão de uso imóvel de propriedade da Mitra Diocesana de Caxias do Sul, localizado na comunidade de São Rafael. Segundo a justificativa do projeto, serão realizadas algumas melhorias, no que se refere a urbanização do espaço, para que possa ser utilizado em eventos e atividades promovidas pelo Município ou pela comunidade. 

Em seguida, os vereadores aprovaram, de forma unânime, o Projeto de Lei n° 69/2018, que autoriza o Executivo a doar área de terras de sua propriedade para a construção de apartamentos do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, que deve beneficiar 180 famílias de baixa renda com o acesso à habitação.

Por último, o Projeto de Lei 70/2018 foi aprovado por unanimidade dos parlamentares. Esse projeto inclui dispositivos no Código de Obras do Município (Lei Municipal n° 3.364/2017), propondo redução de 10% das áreas úteis em “empreendimento definidos como de interesse social nos quais haja efetiva e direta participação do Poder Público Municipal”. Atualmente o art. 199 indica que uma unidade autônoma, somadas suas áreas úteis, não poderá ter área inferior a 49,00 m², o que inviabilizaria a construção de empreendimento ligado ao Programa Minha Casa Minha Vida, que possui área útil média de 40 à 44 m² em alguns apartamentos

Presidente e servidores devem participar de seminário sobre transparência nesta semana

A Câmara Municipal de Carlos Barbosa participará, na próxima quarta-feira (09), do seminário “A Transparência como ferramenta para eficiência da Gestão Pública: os portais, a comunicação cidadã, a legislação e as boas práticas”, na Universidade de Caxias do Sul (UCS). O evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, contará com a entrega de certificado às Prefeituras e Câmaras Municipais destaques na Região da Serra em 2017, entre os quais está a Câmara de Carlos Barbosa.

Mais informações em:

http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/administracao/gerenciador_de_conteudo/noticias/TCE-RS%20participa%20de%20semin%E1rio%20na%20Universidade%20de%20Caxias%20do%20Sul.

Assista aqui a sessão na íntegra.

Acesse aqui o álbum de fotos.

Texto e fotos: Denise Zwirtes/Assessora Legislativa.