Secretário da Educação e presidentes das associações de estudantes na sessão da próxima segunda

por Assessoria Legislativa publicado 13/04/2018 11h04, última modificação 13/04/2018 11h15
As discussões que envolvem o transporte universitário devem ser a pauta da visita.
Secretário da Educação e presidentes das associações de estudantes na sessão da próxima segunda

Câmara

A sessão ordinária da próxima segunda, 16, deve contar com a participação do Secretário Municipal da Educação e de alguns presidentes das associações de estudantes. A visita foi solicitada através de requerimentos, dos vereadores Mateus Chies Guerra e Enio Grolli, e aprovados no dia 26 de fevereiro. As discussões que envolvem o transporte universitário devem ser a pauta da visita.

A sessão têm início as 18 horas e 30 trinta minutos e é aberta ao público, podendo ser acompanhada ao vivo pela página da Câmara no Facebook.

Entenda como ocorreu as alterações no transporte universitário

No ano passado, em função da necessidade de se adaptar a Lei Federal 13.019/2015, as parcerias entre o Executivo e as associações de estudantes, para viabilizar o transporte as instituições de ensino de outras cidades, foram alteradas. Na ocasião, o Projeto de Lei 104/2017, previa entre outras medidas, uma contrapartida de 15% do valor destinado às associações. Valor esse, que deveria posteriormente ser destinado a fundo específico para investimentos em segurança e educação (Fundo EU PROJETO).

Dessa forma, com a aprovação do projeto pelos vereadores, no dia 27 de novembro, as novas regras para as parcerias entre o Executivo e as associações de estudantes passaram a integrar a Lei 3.469/2017. Tendo as associações a responsabilidade de realizar a cobrança da contrapartida devida pelo estudante de forma proporcional a utilização do transporte e a localização da instituição de ensino.

No entanto, o tema passou a ser destaque a partir do cadastro dos estudantes, no dia 24 de fevereiro, quando as formas de cobrança da contrapartida causou um impasse entre os estudantes, as associações e a Prefeitura.

Com isso, no dia 27 de fevereiro, o Executivo se reuniu com os representantes das associações para que pudessem explicar como estariam realizando a cobrança aos estudantes. Na ocasião, o Prefeito decidiu diminuir a porcentagem da contrapartida devida pelas associações de 15% para 10%, proposta formalizada através do Projeto de Lei n° 23/2018. Além da mudança da porcentagem da contrapartida, as alterações permitem a realização de parcerias entre as associações do município ou de outros municípios para o custeio proporcional do transporte.

Esse projeto, foi encaminhado à Câmara no mês passado, estava sob análise dos edis porém deve ser apreciado nesta segunda, 16.

Texto: Denise Zwirtes/Assessoria Legislativa