Moção de apoio a PEC que modifica a forma de escolha dos Ministros do STF

por Assessoria Legislativa publicado 18/04/2018 10h53, última modificação 18/04/2018 10h53
A moção apresentada pelo vereador Luciano Baroni foi aprovada e será encaminhada à Brasília.
Moção de apoio a PEC que modifica a forma de escolha dos Ministros do STF

Vereador Luciano Baroni

O vereador Luciano Baroni, apresentou na última segunda, 16, Moção de apoio a Proposta de Emenda Parlamentar nº 35/2015 que “Altera o art. 101 da Constituição Federal para modificar a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal”.

Atualmente os Ministros do STF são nomeados pelo Presidente da República, devendo ter mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, e passar pela aprovação do Senado Federal.

A proposta coloca alguns requisitos para a escolha dos novos Ministros do STF:

- O indivíduo deve comprovar ao menos 15 anos de atividade jurídica;

- A escolha deve acontecer a partir de uma lista de tríplice, elaborada por um colegiado composto pelos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República e do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

- O Presidente deve realizar sua escolha dentro de um mês após o recebimento da lista, e comunicá-la ao Senado, onde deve ser aprovada pela maioria absoluta dos senadores.

O texto da PEC prevê ainda que o mandato dos Ministros devem ser de no máximo dez anos, vedada a recondução ao cargo, devendo se tornar inelegíveis para qualquer cargo eletivo, até cinco anos após o término do mandato.

Para Baroni, essa alteração se mostra extremamente relevante, conforme justificativa da referida PEC, que cita: "[..] a escolha caber ao Presidente da República pode trazer prejuízo a impessoalidade dos critérios de seleção e até mesmo, no limite, ao desrespeito à necessária independência dos magistrados".

O vereador proponente acredita que a parti dessas regras a escolha fica mais clara acabando com as escolhas a partir de interesses particulares.

O vereador Denir Gedoz acredita que o Supremo deve agir com lisura total e que a preocupação e ação do Legislativo em relação aos temas nacionais é necessário. O mesmo foi defendido pela vereadora suplente Lenice Sberce Nery, quando afirmou que é preciso agir mesmo sendo de uma cidade pequena e do interior.

Para Fabio Dolzan a escolha dos ministros do STF funciona como indicação política, defendendo que isso precisa ser alterado. Já Ari Battisti acredita que essa iniciativa (da PEC) deve ser estendida para outras esferas, como nos Tribunais de Contas dos Estados, que também tem presidência definida por indicação dos governadores.

Com a aprovação de forma unânime, a moção foi endossada pelos demais vereadores e será encaminhada ao primeiro signatário Senador Lasier Martins, ao Presidente do Senado Federal e ao Presidente da Câmara dos Deputados Federais.

Texto: Denise Zwirtes/Assessora Legislativa.

Foto: Wiliam Irani Giacomelli/Secretário Administrativo.