Dia Municipal de Síndrome de Down foi aprovado

por Assessoria Legislativa publicado 16/05/2017 13h55, última modificação 07/08/2017 16h33
Dia Municipal de Síndrome de Down foi aprovado

Vereadora Lucilene Marchi

A Indicação de Projeto de Lei n° 12/2017, da vereadora Lucilene Marchi, que sugeria a instituição do 21 de março, como Dia Municipal de Síndrome de Down, retornou ao Legislativo em forma de projeto de lei. O Projeto de Lei n° 39 foi votado na noite de ontem, 15 de maio, e obteve aprovação unânime pelos vereadores presentes.

A partir da promulgação da lei a data constará no calendário oficial do Município e terá como objetivo o estímulo de políticas públicas e ações voltadas para a divulgação e o esclarecimento a respeito do assunto. As atividades deverão contar com a participação das secretarias municipais e de entidades ligadas a diversas áreas, como educação, saúde, psicologia e educação física, entre outras.

As indicações de projetos de lei, são sugestões de projetos, cuja competência legislativa não seja de iniciativa da Câmara de Vereadores, demandando algum aumento na despesa prevista, que altere ou acrescente alguma atribuição, ou ainda que de alguma forma exija uma mudança na estruturação dos órgãos municipais. Cabe ao Executivo analisar a viabilidade de retorná-las a Câmara como projetos de lei.