Auxílios financeiros as organizações que representam o Município em eventos em pauta

por Assessoria Legislativa publicado 26/09/2018 10h15, última modificação 26/09/2018 10h15
Através de um projeto de lei os vereadores pretendem autorizar o Executivo a realizar parcerias com organizações da sociedade civil que representem o Município em eventos.
Auxílios financeiros as organizações que representam o Município em eventos em pauta

Projeto de iniciativa da Câmara

Apresentado na última sessão ordinária (24), o Projeto de Lei n° 92/2018, de iniciativa da Câmara de Vereadores, pretende autorizar o Executivo a realizar parcerias com organizações da sociedade civil que representem o Município em competições esportivas e eventos culturais.

Atualmente os auxílios financeiros a associações, entidades ou outras organizações da sociedade civil, realizados pelo Executivo, devem ser autorizados pelo Legislativo através da aprovação de projeto de lei. Foi o caso do Projeto de Lei n° 24/2018, aprovado em 23 de abril, que autorizou a parceria entre o Executivo e o CPM da Escola Estadual de Ensino Médio Elisa Tramontina para viabilizar a apresentação do Projeto Estudo de Agregação de Lignina da Palha de Milho na Produção de Bioplástico e Resinas Poliméricas, por parte de alunos da escola, na GENIUS Olympiad— 2018. 

Dessa forma, através da regulamentação dos valores mínimos e máximos e a definição das condições para a realização desse tipo de parcerias, o vereador proponente, Alef Assolini, pretende tornar o processo menos burocrático. Ao realizar a inscrição junto ao Executivo as organizações devem informar o nome, a data e local do evento do qual irão participar, além de uma comprovação de que irão representar o Município.

O projeto prevê o repasse máximo de 30 URMs* quando a representação ocorrer no país e 100 URMs* quando a representação ocorrer no exterior. Além disso, as organizações devem prestar contas até 30 dias após o encerramento do evento e como contrapartida deverão divulgar os conhecimentos obtidos de acordo com cronograma a ser realizado pelo Poder Executivo. 

O projeto não possui regime de urgência, está sob análise dos edis e aguarda os pareceres das comissões.

* O valor da URM (Unidade de Referência Municipal) para o ano de 2018, definido pelo Decreto 3.239/2018, é de R$ 357,47.

Texto e foto: Denise Zwirtes/Assessora Legislativa.