LGPD

por Interlegis — publicado 21/06/2017 10h45, última modificação 04/01/2022 17h16
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018)

Em atendimento ao art. 41 da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), compartilhamos o nome e o contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Câmara de Vereadores de Carlos Barbosa, indicado através da Resolução de Mesa 10/2021:


Encarregado: Denise Zwirtes (Assessora Legislativa)

Formas de contato: imprensa@carlosbarbosa.rs.leg.br / 054 3461.1048

 

São atribuições do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais

I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados pessoais, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II - receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e adotar providências;

III- orientar os servidores, terceirizados e contratados do Poder Legislativo a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

IV - executar as demais atribuições determinadas pela Mesa Diretora ou estabelecidas em normas complementares.